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Projeto:   PL 76   09/03/2000  (ver documento)
Processo:   01-76/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0076-2000
Promovente:   Toninho Paiva
Ementa:   ESTABELECE ALÍQUOTA DE 2[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ISS, PARA SERVIÇOS DE EN SINO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO
Assunto:   ALIQUOTA / ALTERACAO / AVALIACAO / CURSOS / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENSINO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ISS / PRESTACAO DE SERVICO / REDUCAO / TREINAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1092-2000
ver documento Econ1273-2001
ver documento Educ1427-2001
ver documento Educ0005-2002
ver documento Fin0559-2004
Tramitação:  
ATM  Recebido em 09/03/2000  Encaminhado em 22/03/2000
CCJ  Recebido em 22/03/2000  Encaminhado em 14/09/2000
ECON  Recebido em 14/09/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 02/03/2001
ATM  Recebido em 05/03/2001  Encaminhado em 09/03/2001
ECON  Recebido em 09/03/2001  Encaminhado em 10/04/2001
LEG3  Recebido em 10/04/2001  Encaminhado em 19/04/2001
ECON  Recebido em 12/06/2001  Encaminhado em 22/10/2001
EDUC  Recebido em 29/10/2001  Encaminhado em 14/11/2001
FIN  Recebido em 26/11/2001  Encaminhado em 28/11/2001
EDUC  Recebido em 03/12/2001  Encaminhado em 04/03/2002
FIN  Recebido em 05/03/2002  Encaminhado em 15/10/2002
LEG3  Recebido em 15/10/2002  Encaminhado em 21/10/2002
FIN  Recebido em 30/10/2002  Encaminhado em 18/06/2004
ATM  Recebido em 22/06/2004  Encaminhado em 16/05/2005
ARQUIVO  Recebido em 25/05/2005  Encaminhado em 16/03/2007
SGP22  Recebido em 20/03/2007  Encaminhado em 20/03/2007
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 06/03/2009
SGP2  Recebido em 06/03/2009  Encaminhado em 21/05/2009
PESQUISA  Recebido em 21/05/2009  Encaminhado em 21/01/2010
SGP21  Recebido em 21/01/2010  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 19/07/2013
SGP21  Recebido em 19/07/2013  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 188/2001 de 11/04/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/05/2001 atraves do(a) OF. ATL 089/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 78/2001
Oficio CMSP 608/2002 de 17/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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